Conceito de Justiça em São Tomás de Aquino

Tomás de Aquino se posiciona em face de conceitos éticos, para afirmar que a justiça é uma virtude, assim, em sua suma teológica aborda a assertiva dos especialistas do direito que afirmam que “a justiça é uma constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito”.

Algumas de suas objeções esbarram no conceito de vontade e retidão, como as seguintes observações: 1. Se a vontade é potencia ou ato, é incorreto afirmar que justiça é vontade; 2. Se a retidão da vontade não é a vontade, e se a vontade fosse retidão, então, nenhuma vontade seria perversa, portanto, justiça não é vontade; 3. Se somente a vontade de Deus é perpétua; e, 4. Se a justiça é perpétua vontade. Então a justiça está somente em Deus. Todavia, todo o perpétuo é constante, porque é imutável. Portanto, carece de sentido dizer que a justiça é perpétua e constante, o que leva observar que a vontade do homem em buscar a justiça é que tem que ser perpétua.

Se, dar a cada um seu direito pertence ao príncipe. Se a justiça é quem atribui o direito a cada um. Então, a justiça não é senão o príncipe, o que é inadmissível pensar.

A definição de justiça estará correta se se compreender o “bem”.

Para que toda virtude seja hábito, que é o princípio do ato bom, é necessário que a virtude seja definida mediante ato bom, sobre a mesma matéria da virtude. Assim, o ato da justiça se expressa quando se diz que dá o direito a cada um. Portanto, para que qualquer ato sobre alguma coisa seja virtuoso, se requer seja voluntário, estável e firme.

Tomás de Aquino apresenta uma temática de que a justiça é uma virtude, e que a exteriorização da virtude da justiça, relacionada ao direito, passa admitir dimensões de leis eternas, leis naturais e leis humana. Portanto, o homem dotado em si de leis naturais (virtudes da justiça) promove reflexos em suas relações sociais, daí se dizer que as leis humanas desenvolvidas pelo homem, em face de suas relações sociais, estão intimamente ligadas às leis naturais, ou seja, as leis humanas não podem se desvincular das leis naturais.